Adesão voluntária e livre: 1° Princípio do Cooperativismo

O cooperativismo nasce como uma alternativa ao modelo de negócio capitalista, baseado somente no lucro, e prega a construção de um novo modelo econômico, focado nas necessidades coletivas e no bem estar comunitário. 

Para isso foi preciso estabelecer princípios e o primeiro destes, a adesão voluntária e livre, é significativo e muito importante para entendermos o funcionamento de uma cooperativa.

Neste artigo vamos entender mais detalhadamente o primeiro princípio cooperativista, que é a adesão voluntária e livre. Vamos saber por que este valor cooperativista é tão importante para o desenvolvimento do cooperativismo no mundo.

Os princípios do cooperativismo

São sete os princípios que fornecem a base do cooperativismo:

1. Adesão voluntária e livre: Esse primeiro princípio será detalhado a seguir;

2. Gestão democrática: As cooperativas são organizações democráticas, controladas por seus membros através de estruturas coletivas como Assembleias e reuniões de seus representantes;

3. Participação econômica: Os membros de uma cooperativa contribuem para a formação do seu capital. Essa participação é definida em acordo, e o cooperado recebe parte desse capital, além de receber também parte das sobras ao fim de cada ciclo pré-definido;

4. Autonomia e independência: Cooperativas são organizações autônomas, controladas tão somente pelos seus membros. Isso significa que qualquer acordo feito com outras organizações deve ser aprovado e controlado pelos seus membros; 

5. Educação, formação e informação: As cooperativas devem promover a educação, a formação e a informação de seus membros. Quanto mais os cooperados são instruídos, melhores associados eles serão;

6. Intercooperação: Cooperativas devem se ajudar mutuamente, através da chamada intercooperação. Elas quando estão juntas conseguem ser ainda mais fortes que sozinhas;

7. Interesse pela comunidade: Ajudar a desenvolver as comunidades que a cercam é um dever das cooperativas. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade gera benefícios sociais e econômicos, além de promover uma transformação coletiva que diferencia o cooperativismo do modelo econômico capitalista;

   
   

 Primeiro princípio - Adesão voluntária e livre

"Cooperativas são organizações voluntárias abertas para todas as pessoas aptas para usar seus serviços e dispostas a aceitar suas responsabilidades de sócio sem discriminação de gênero, social, racial, política ou religiosa".

Esse é o primeiro principio que rege o cooperativismo e que já mostra o caráter inclusivo das cooperativas, ao repudiar a discriminação de gênero, social, racial, política ou religiosa.

Tão importante quanto o caráter inclusivo é a afirmação que a adesão é feita de forma voluntária, autônoma, livre e independente, levando em conta os interesses de cada futuro cooperado.

Esse princípio reforça o direito a liberdade de associação, que está contida nas principais constituições mundo afora.

Liberdade de associação e a nossa constituição

A Liberdade de Associação, no Direito Constitucional brasileiro é reconhecida como Direito Fundamental. 

Na nossa constituição há a seguinte passagem: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar" (art. 5.º, XVII) além da garantia expressa de que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (art. 5.º, XX).

Ou seja, este primeiro princípio cooperativista reforça também a ideia de que ninguém pode ser coagido a se associar a uma cooperativa.

Organizações voluntárias

Enquanto organizações voluntárias, as cooperativas são formadas através da livre escolha de pessoas, e são organizações possuidoras de direitos e liberdades e que devem ser garantidos por todas as instituições no país.

O que deve mover a entrada de um cooperado é o interesse comum em melhorar a situação social e econômica não somente dele, mas de todos os membros, além, é claro, da comunidade. Assim, o termo voluntário oferece total liberdade de escolha para alguém que busca entrar no cooperativismo.

Dispostas a aceitar suas responsabilidades de sócio

Quando o primeiro princípio do cooperativismo afirma que o cooperado deve estar disposto a aceitar as suas responsabilidades de sócio, ele afirma, dentre outras coisas que o cooperado tem o dever de:

Frequentar as assembleias gerais, as reuniões e demais compromissos assumidos: O cooperado que entende que ele também é o dono da cooperativa acaba sendo muito mais consciente de seus deveres.

Devem conhecer e cumprir os estatutos, regulamentos e normas da cooperativa: Não há cooperativismo se não há respeito dos membros de uma cooperativa pelas decisões tomadas por eles mesmos em conjunto. 

Zelar pelo patrimônio moral e material: É dever de um cooperado zelar pelo bem moral e material, não tomando decisões contrárias ao bem da cooperativa, e nem se expressando de forma que vá criar problemas para todos os outros cooperados.

Qualquer pessoa precisa ter consciência de todas as suas responsabilidades frente a uma cooperativa, antes de se tornar cooperado. 

A decisão é livre e voluntária, mas a partir do momento em que ela é feita, o cooperado passa a fazer parte de um coletivo formado por pessoas com objetivos comuns.

Sem discriminação de gênero, social, racial, política ou religiosa

Essa parte do primeiro princípio explora os valores que o cooperativismo busca pregar ao recusar qualquer forma de discriminação de gênero, social, racial, política ou religiosa.

Se formos buscar a origem do cooperativismo, veremos que ele foi criado em plena Revolução Industrial, na Inglaterra, por 17 tecelãos e 1 tecelã que buscavam melhorar de vida, sobretudo para poder comprar produtos alimentícios. 

Pensando na origem, seria contraditório que o cooperativismo pregasse preconceitos contra mulheres ou pessoas com renda abaixo da média.

Desta forma essa passagem reforça o caráter plural do cooperativismo, permitindo a entrada, de forma livre e voluntária, de qualquer pessoa, independente de seu gênero, de sua classe social, de sua orientação política, etc.

É possível o cooperativismo existir sem o primeiro princípio?

A resposta para esta questão é não. Uma cooperativa nasce a partir de valores definidos em conjunto, e isso acontece desde o momento em que os dezoito operários ingleses decidiram criar uma associação para baratear os alimentos e assim conseguirem se alimentar e alimentar as suas respectivas famílias.

O caráter voluntário da participação em cooperativas acaba sendo uma característica organizativa indispensável à sua viabilidade e sustentabilidade no mercado, seja regional, seja nacional.

As cooperativas não podem sobreviver sem o patrocínio voluntário (diga-se de passagem) de membros que usam os serviços da sua cooperativa, fornecendo o capital pela aquisição de partes sociais que concedem direitos de voto, pelas quais recebem, se for caso disso, um retorno limitado.

Adesão livre e voluntária na prática

Adesão livre e voluntária tem dois significados distintos e até antagônicos. Ela serve para proporcionar a entrada de um cooperado, mas também permite a saída do cooperado.

Ou seja, isso significa que os membros são livres para deixar de ser membros se assim o desejarem, em qualquer momento. 

Em algumas cooperativas, podem ser colocadas restrições práticas aos membros que pretendam sair, embora as restrições à saída devam ser limitadas. 

Vamos dar como um exemplo uma cooperativa de habitação, onde um membro pode ser obrigado a ceder os direitos de ocupação da casa cooperativa que ocupa a um novo membro. 

Em uma cooperativa agroindustrial ou de trabalho, a retirada de capital quando um membro sai pode ter de ser faseada ao longo do tempo ou sujeita a atrasos razoáveis.

Conclusão

O cooperativismo chegou ao nosso século ainda engatinhando, mas já buscando evoluir no dia a dia. 

Seus valores mostram que uma cooperativa é muito mais que um modelo de negócio, ele é, no fim das contas, uma alternativa de negócio, que envolve a capacidade do cooperado em desenvolver o sentimento de amor ao grupo.

E você, conhecia o primeiro princípio do cooperativismo?

Acesse outros conteúdos como este em nosso blog.